Termos de Subscrição

O CareerPilot AI pode disponibilizar um plano Gratuito com limites de utilização e um ou mais planos Premium com acesso alargado a determinadas funcionalidades e limites superiores.

As funcionalidades, preços, períodos de faturação e limites aplicáveis a cada plano são apresentados na página de preços antes da compra.

O acesso às funcionalidades Premium depende de a subscrição se encontrar válida e num estado de pagamento elegível.

As subscrições Premium são faturadas de acordo com o período selecionado no checkout, por exemplo mensal, trimestral ou anual.

O montante cobrado, a frequência da cobrança e o plano selecionado são apresentados antes da confirmação da compra.

Quando legalmente exigido, impostos aplicáveis ou outros encargos obrigatórios serão apresentados ou incluídos de acordo com as regras relevantes.

Salvo indicação em contrário antes da compra, as subscrições Premium podem renovar-se automaticamente no final de cada período de faturação utilizando o método de pagamento associado à subscrição.

A renovação automática mantém-se até a subscrição ser cancelada ou terminada por outro motivo.

Quando a legislação aplicável exigir aviso prévio da renovação ou outra informação específica, o CareerPilot AI disponibilizará essa informação nos termos legalmente exigidos.

Podes cancelar uma subscrição Premium através dos controlos de conta ou faturação disponibilizados pelo CareerPilot AI ou pelo respetivo prestador de pagamentos.

Salvo quando a lei aplicável determine de forma diferente, o cancelamento impede renovações futuras e o acesso Premium mantém-se normalmente disponível até ao final do período já pago.

O cancelamento de uma subscrição não elimina automaticamente a tua conta CareerPilot AI.

Os reembolsos são tratados de acordo com a legislação de defesa do consumidor aplicável, estes Termos de Subscrição e quaisquer direitos imperativos que não possam ser excluídos por contrato.

Os consumidores na União Europeia podem, em regra, beneficiar de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos à distância relativos a serviços, sujeito às condições e exceções previstas na lei.

Se solicitares expressamente que a prestação do serviço se inicie durante o período de livre resolução, as consequências de uma eventual resolução podem depender da parte do serviço já prestada e dos requisitos da legislação aplicável.

Nada nestes Termos limita qualquer direito a reembolso, livre resolução ou outro direito do consumidor que tenha natureza imperativa.

Os planos Premium podem incluir utilização alargada de funcionalidades de IA, sujeita a uma política de uso justo destinada a proteger a qualidade, a segurança e a disponibilidade do serviço para todos os utilizadores.

Expressões como utilização alargada ou ilimitada não significam utilização automatizada, abusiva ou tecnicamente excessiva sem restrições.

O CareerPilot AI pode aplicar limites técnicos razoáveis, redução temporária de ritmo ou salvaguardas adicionais quando os padrões de utilização indiquem automação, abuso, risco de segurança ou consumo de recursos invulgarmente elevado.

Os pagamentos são processados pela Stripe ou por outro prestador de pagamentos identificado no checkout.

O CareerPilot AI não necessita de armazenar diretamente os dados completos do cartão. As informações de pagamento são tratadas pelo prestador de pagamentos de acordo com o respetivo quadro de segurança e conformidade.

O prestador de pagamentos pode utilizar as informações necessárias para processar transações, prevenir fraude, gerir subscrições e cumprir obrigações legais.

O CareerPilot AI pode alterar no futuro os preços das subscrições, a estrutura dos planos ou as funcionalidades incluídas.

Alterações materiais que afetem uma subscrição paga existente serão comunicadas antecipadamente quando tal for exigido pela legislação aplicável ou pelo contrato.

Uma alteração de preço não será aplicada retroativamente a um período de faturação que já tenha sido pago.

Se um pagamento recorrente falhar, a Stripe ou o prestador de pagamentos aplicável pode voltar a tentar a cobrança ou solicitar a atualização dos dados de pagamento.

O acesso Premium pode ser restringido ou removido enquanto a subscrição estiver não paga, em atraso, incompleta ou noutro estado que não seja elegível para acesso ativo.

Se o pagamento for posteriormente regularizado e a subscrição regressar a um estado ativo elegível, o acesso Premium poderá ser restaurado.

Podemos atualizar estes Termos de Subscrição para refletir alterações de preços, processos de faturação, prestadores de pagamento, requisitos legais ou funcionalidades da plataforma.

Quando uma alteração material exigir aviso prévio ou consentimento nos termos da lei aplicável, serão adotadas as medidas necessárias antes de a alteração produzir efeitos.

A versão mais recente e a respetiva data de atualização serão publicadas nesta página.

Para questões relacionadas com subscrições, faturação, cancelamentos ou reembolsos, utiliza os contactos de suporte disponibilizados pelo CareerPilot AI.

Antes do lançamento comercial, esta secção deverá incluir a identificação legal do prestador do serviço e um endereço de contacto válido.